Política de Privacidade da437win

Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pela 437win ("Plataforma", "nós", "nosso") no tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você") que acessam e utilizam os serviços disponíveis em https://437win.cam.

A 437win atua como Controladora de Dados, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados em sua plataforma.

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais coletados por meio da plataforma web, aplicativo móvel, canais de atendimento ao cliente (Chat, WhatsApp, Telegram, e-mail) e quaisquer outros serviços associados à 437win. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você reconhece as práticas aqui descritas.

A 437win coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de identidade: RG, CNH, passaporte outro documento oficial, incluindo imagens e selfies para verificação KYC;
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou chave Pix para processamento de saques, histórico de transações;
• Preferências de comunicação e configurações de conta.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, cliques e interações na plataforma;
• Dados de localização aproximada, derivados do endereço IP;
• Cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares (detalhados na Seção 9);
• Logs de acesso e registros de transações, conforme exigido pela regulamentação aplicável.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF;
• Dados de prevenção à fraude provenientes de parceiros especializados em segurança;
• Informações de listas de restrição regulatórias, como o CAFI (Cadastro de Pessoas Proibidas de Apostas).

Os dados pessoais coletados pela 437win são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, respeitando os princípios de necessidade, adequação e finalidade previstos na LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, verificação de elegibilidade e prevenção ao acesso por menores de idade;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (AML): monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das obrigações legais de comunicação às autoridades competentes;
• Segurança e prevenção à fraude: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e comportamentos que violem os Termos e Condições;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos, promoções relevantes e personalização da interface com base no histórico de uso;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, notificações de bônus e novidades da plataforma, mediante consentimento explícito do Usuário;
• Cumprimento legal e regulatório: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias como a SPA, e obrigações tributárias;
• Melhoria da plataforma: análise desempenho, testes A/B e desenvolvimento de novos recursos baseados no comportamento de uso.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 437win é fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas), pela LGPD, pela legislação anti-lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e pelas normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise e melhoria de serviços, desde que não prejudiquem os direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, personalização avançada de conteúdo e uso de cookies não essenciais, mediante autorização explícita e revogável a qualquer momento.

Quando o tratamento se basear em consentimento, o Usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

A 437win não vende nem aluga dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes situações e com as categorias de destinatários indicadas:

• Provedores de jogos e software: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros parceiros recebem identificadores de sessão anonimizados necessários para a operação dos jogos;
• Processadores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão e outros provedores de meios de pagamento recebem os dados estritamente necessários para processar transações;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros KYC/AML recebem documentos e dados para validação de identidade e prevenção à fraude;
• Autoridades competentes: dados são compartilhados com o COAF, Receita Federal, SPA, Polícia Federal e Poder Judiciário quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição regulatória;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de cloud computing, hospedagem, analytics e segurança que atuam como operadores de dados sob instruções da 437win e com obrigações contratuais de confidencialidade.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de usuários da 437win estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade, utilizar os dados apenas para as finalidades autorizadas e implementar medidas de segurança compatíveis com as adotadas pela plataforma.

Em razão da natureza global de alguns de nosos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais de usuários da 437win podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 437win observa rigorosamente os requisitos do art. 33da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Adoção de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD quando o país destinatário não possua nível de proteção adequado;
• Certificações internacionais de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2) exigidas dos destinatários;
• Acordo de processamento de dados (DPA — Data Processing Agreement) firmado com cada operador internacional.

A 437win mantém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes diretrizes:

• Dados de contativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual com o Usuário;
• Dados de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos após a data da transação, em conformidade com a legislação anti-lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas regulatórias de apostas;
• Dados de navegação e logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses para fins de segurança e auditoria, podendo ser estendidos em caso de investigação em curso;
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos para garantia da qualidade e resolução de disputas.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados para uso estatístico agregado, sem possibilidade de re-identificação.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento realizado pela 437win. Veja abaixo seus direitos e como exercê-los: